Parecer nº 249/2018
Processo nº 113/2018
TID: 17410154
Assunto: 3º Termo de Aditamento – Termo de Cooperação Técnica nº 25/15 – XXXXXXXXXXXXX
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de elaborar a minuta de 3º Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 25/2015 firmado com a XXXXXXXXXXXX, haja vista o interesse desta Edilidade na prorrogação, manifestado às fls. 11 e a concordância da Edilidade Manauara às fls. 15.
A prorrogação do pacto está prevista na cláusula sétima do instrumento (fls. 09).
Ressalto que não há transferência de recursos entre os partícipes, portanto, desnecessária a análise das certidões fiscais e demais documentos.
Desta feita, não vislumbrando óbices à prorrogação, segue a minuta em anexo para apreciação superior. Observo que não houve alteração na representação legal da XXXXXXXXXXXXX consoante o site www.cmm.gov.br.
São Paulo, 05 de julho de 2018.
DANIELLE PIACENTINI STIVANIN
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 289.456