Parecer nº 255/18
Ref. Proc. nº 1.146/2015
TID nº 14231426
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em arquivos deslizantes, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 508).
Constam dos autos CNDT (fls. 491), certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 494), FGTS (fls. 493), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Ribeirão Pires (fls. 492) e estatuto social (fls. 484/490). Segue em anexo certidão de regularidade ao Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 449.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 13 de julho de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858