Parecer nº 288/18
Ref. Proc. nº 1.499/17
TID nº 17076771
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de gerenciamento de redes, composta por licença de software e suporte técnico.
Constam dos autos XXXXXX (fls. 350), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de XXXXXXXX – BA (fls. 348) e estatuto social (fls. 331/338). Segue em anexo certidão de regularidade relativa à seguridade social FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 258 e 259.
Observo ainda que as propostas da empresa vencem nos dias 18 e 23 do corrente mês.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 14 de agosto de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858