Parecer nº 292/18
Ref. Proc. nº 1.365/17
TID nº 16939575
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minutas de contratos a serem firmados com as empresas XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXX para prestação de serviços de suporte técnico, remoto e on-site em tempo integral.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 362), CNDT (fls. 367) e estatuto social (fls. 349/358). Segue em anexo certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Distrito Federal e de São Paulo, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX constam dos autos CNDT (fls. 367), FGTS (fls. 342) e requerimento de empresário em nome individual (fls. 336/337). Segue em anexo certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de XXXXXXX, certidão de regularidade relativa à seguridade social, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 185.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 14 de agosto de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858