Parecer nº 316/18
Ref. Proc. nº 92/2018
TID nº 17397764
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de atas de registro de preços
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de ata de registro de preços originadas do Pregão Eletrônico nº 32/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição de cabos elétricos.
O certame foi vencido pela empresa XXXXXXXXXX.
Constam dos autos estatuto social (fls. 255/264), CNDT (fls. 248), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 245), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo, local da sede da detentora (fls. 250). Segue em anexo, FGTS, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 03 de setembro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858