Parecer nº 033/18
Ref. Proc. nº 790/17
TID nº 16339234
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXX, para prestação de serviços de manutenção em equipamentos de combate à incêndio, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 294).
Constam dos autos CNDT (fls. 285), certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 279), e estatuto social (fls. 270/277). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS, certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Campinas, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 261.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 29 de janeiro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858