Parecer nº 353/2018
Processo nº 496/2018
TID nº 17703796
Assunto: Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 69/2017 – XXXXXXXXXXXX.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de elaborar a minuta do 1º Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica nº 69/2017 firmado com a XXXXXXXXXXX, haja vista o interesse desta Edilidade na prorrogação, manifestado às fls. 08 e a concordância da Defensoria Pública às fls. 11.
A prorrogação do pacto está prevista na cláusula 4.1 do instrumento (fls. 02 v).
Ressalto que não há transferência de recursos entre os partícipes, portanto, desnecessária a análise das certidões fiscais e demais documentos.
Desta feita, não vislumbrando óbices à prorrogação, segue a minuta em anexo para apreciação superior. Observo que não houve alteração na representação legal da XXXXXXXXXXXXXXX, consoante informação enviada por email (anexo)
São Paulo, 04 de outubro de 2018.
DANIELLE PIACENTINI STIVANIN
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 289.456