Parecer nº 373/2011
Processo nº. 1205/2011
TID XXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,
O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXXXX vencedora do pregão presencial nº 54/2011.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual, bem como a CRF que acompanham o presente . Encontra-se atualizado bem como a, CTM a fls. 232, o Cadin se encontra a fls. 254 e a certidão referente às contribuições previdenciárias se encontra a fls. 233.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.
São Paulo, 14 de dezembro de 2011.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308
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