Parecer nº 406/18
Ref. Proc. nº 1.471/16
TID nº 15593597
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX..
Constam dos autos certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 462), CNDT (fls. 466) e estatuto social (fls. 433/440), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda de São Paulo (fls. 464). Segue em anexo Cadin municipal, FGTS, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 358.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 14 de novembro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858