Parecer nº 420/18
Ref. Memo XXXXXXXXX SP 01/2018
TID 17991051
Assunto: Análise de minutas de documentos utilizados pela XXXXXXXXXXXXXX
Dra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de solicitação do Centro de Comunicação Institucional – CCI para que sejam analisados os aspectos jurídicos dos seguintes modelos anexos ao expediente:
1) Termo de parceria e autorização para uso de imagens;
2) Termo de cessão de direitos para veiculação de obra audiovisual não publicitária;
3) Termo de autorização de uso de imagem e voz.
Após a análise dos referidos documentos, seguem anexas sugestões de minutas, permanecendo à disposição para eventuais alterações a fim de melhor atender aos objetivos da XXXXXXXXXXXXXX.
São Paulo, 29 de novembro de 2018
Lilian Vargas Pereira Poças
Procuradora Legislativa
OAB/SP 184.138