Parecer nº 451/2017
Ref.: Processo nº 646/2016
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar minuta do contrato que se pretende firmar com a empresa ÁGUIA DE FOGO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP, que se sagrou vencedora do Pregão eletrônico nº 47/2016, consoante a Ata nº 171/2017 (fls. 304/307).
As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa estão juntadas às fls. 312/316 e acompanham o presente o CRF, o CADIN e a certidão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A contratada indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento conforme documentos anexos.
Desta feita, elaborei a minuta anexa com base no texto que acompanhou o edital do certame.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 12 de maio de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650