Parecer nº 456/18
Ref. Proc. nº 535/2018
TID nº 17728065
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços
Sr. Procurador Legislativo Supervisor Substituto,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de atas de registro de preços originada do Pregão Eletrônico nº 49/2018, cujo objeto é futura e eventual aquisição kits lanches, vencido pela empresa XXXXXXXXXXXXXXXX.
Constam dos autos estatuto social (fls. 256/260), certidão de regularidade fiscal relativa à seguridade social (fls. 262), certidão negativa de tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 265) e CNDT (fls. 267). Segue em anexo FGTS, Cadin municipal, cadastro CEIS, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 18 de dezembro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858