Parecer nº 457/18
Ref. Proc. nº 33/2018
TID nº 17320092
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXX.
Constam dos autos estatuto social (fls. 3.909/3.912) certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 3.915), CNDT (fls. 3.924) e certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda de São Paulo (fls. 3.917). Segue em anexo Cadin municipal, FGTS, certidão negativa relativa à condenação por improbidade administrativa, cadastro CEIS e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 202.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 19 de dezembro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858