Parecer nº 492/17
Ref. Proc. nº 1.455/16
TID nº 15581212
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa Stay Tec Comércio e Serviços de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda. ME, que tem por objeto a prestação de serviço de adequação do sistema existente de CFTV (Circuito Fechado de Televisão) para monitoramento dos elevadores, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 219).
Constam dos autos CNDT (fls. 213), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 210), certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 209), certidão de regularidade junto FGTS (fls. 212), estatuto social (fls. 198/202). Segue em anexo Cadin municipal.
A reserva de verba encontra-se às fls. 103.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 30 de maio de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858