Parecer nº 505/2017
Ref.: Processo nº 1173/2016
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Trata-se de elaborar minuta do contrato que se pretende firmar com a empresa LCSTECH COMERCIAL LTDA-EPP, que se sagrou vencedora do Pregão Eletrônico nº 18/2017, consoante a Ata de Reunião da CJL nº 222/2017 (fls. 589/591).
As certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa acompanham o presente.
A contratada indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento conforme documentos anexos.
Desta feita, elaborei a minuta anexa com base no texto que acompanhou o edital do certame.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 02 de junho de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650