Parecer nº 566/17
Ref. Proc. nº 581/16
TID nº 15045119
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços e minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de ata de registro de preços e minuta de contrato, originadas do Pregão Eletrônico nº 25/2017, para eventual prestação de serviço de impressão de fotos digitais, a serem firmados com a empresa Foto Óptica Golfin Ltda. – ME, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 296)
Constam dos autos certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 278) local da sede da empresa, estatuto social (fls. 268/274) e certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 276), CNDT (fls. 280) e certidão de regularidade junto ao FGTS (fls. 279). Segue em anexo Cadin municipal.
Reserva de verba encontra-se às fls. 110.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura da ata de registro de preços e do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 27 de junho de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858