Parecer nº 653/17
Ref. Proc. nº 1.040/16
TID nº 15379502
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa Silva Corrêa Segurança do Trabalho e Prevenção Ltda. – EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de atualização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 274).
Constam dos autos CNDT (fls. 260), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 262), certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 261) e estatuto social (fls. 254/257). Segue em anexo FGTS e Cadin municipal.
A reserva de verba encontra-se às fls. 78.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 31 de julho de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858