Parecer nº 768/2017
Processo nº 669/2017
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Os autos foram devolvidos a esta Procuradoria com as informações adicionais de SGA.2 às fls. 222/224, dando ciência que o valor aprovado no orçamento de 2017 para os serviços objeto do contrato em apreço corresponde a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), que há um saldo disponível de R$ 1.528.281,06 e que foi feita a reserva de R$ 1.000.000,00 para o período de 01/10/2017 a 31/12/2017 e que há previsão na proposta do orçamento do exercício de 2018 no valor de R$ 4.000.000,00, de tal modo que no novo aditamento poderá constar o valor total estimado em R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Diante deste cenário, elaborei nova minuta de aditamento ao contrato nº 44/2013.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650