Parecer nº 800/2017
Ref.: TID 14327094
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Cuida-se de analisar a possibilidade de aditamento ao Contrato nº 04/2015, celebrado com XXXXXXXXXXXXX, visando a redução do valor contratual tendo em conta a proposta de fls. 636 e verso.
De acordo com o referido documento, a empresa “reviu seus gastos”, declinou do reajuste pleiteado anteriormente e propôs uma redução de 5% no valor avençado.
Desta feita, não vislumbrando óbices à alteração proposta, elaborei a minuta de termo de aditamento anexa.
A empresa indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento consoante se verifica da documentação anexa.
São minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 10 de outubro de 2017.
MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650