Parecer nº 088/18
Ref. Proc. nº 991/2017
TID nº 16516339
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de ata de registro de preços
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
Encaminho para apreciação de V. Sa. três minutas de ata de registro de preços, e respectivos contratos originadas do Pregão Eletrônico nº 02/2018, cujo objeto é futura e eventual fornecimento de coffee-break, almoço, lanche e coquetel.
Venceram o certame as empresas XXXXXXXXXXXXXXXX para fornecimento de coffee-break, XXXXXXXXXXXXXXXX para fornecimento de almoço e coquetel e XXXXXXXXXXX para fornecimento de lanche.
Em relação à empresa XXXXXXXXXXX constam dos autos ficha de empresário em nome individual (fls. 376). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao INSS, FGTS, CNDT, certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo local da sede da detentora, Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar a ata.
No que pertine à empresa XXXXXXXXXXX constam dos autos certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 349), FGTS (fls. 345), CNDT (fls. 347), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 348) local da sede da detentora, estatuto social da empresa (fls. 353/356). Segue em anexo Cadin municipal.
Finalmente no que tange à empresa XXXXXXXXXXXX constam dos autos certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 378), FGTS (fls. 345), CNDT (fls. 386), certidão de regularidade fiscal relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 385) local da sede da detentora, ficha de empresário em nome individual (fls. 364). Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS e Cadin municipal.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura das atas de registro de preços a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 28 de fevereiro de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858