Parecer nº 909/17
Ref. Proc. nº 938/17
TID nº 16462341
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Chefe,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXX, para locação de caçambas, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 211).
Constam dos autos CNDT (fls. 206), certidão de regularidade junto ao INSS (fls. 203), FGTS (fls. 204), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 201), estatuto social (fls. 192/198) e procuração (fls. 191). Segue em Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 132.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 12 de dezembro de 2017.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858