Parecer nº 092/18
Ref. Proc. nº 013/18
TID nº 17307448
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de contrato
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora Substituta,
Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de contrato a ser firmado com a empresa XXXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de modificação da estrutura física e lógica do equipamento de Vídeo Wall instalado no Plenário Primeiro de Maio, incluindo fornecimento de peças novas, atualização de software, manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico (fls. 236).
Constam dos autos CNDT (fls. 229), certidão de regularidade relativa à seguridade social (fls. 223), FGTS (fls. 228), certidão de regularidade relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de Belo Horizonte (fls. 225) e estatuto social (fls. 218/221). Segue em anexo Cadin municipal e e-mail indicando a pessoa que deverá assinar o ajuste.
A reserva de verba encontra-se às fls. 99.
Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a E. Mesa deve homologar a licitação.
São Paulo, 06 de março de 2018.
ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858