Parecer SCL nº 116/2019
Processo nº 165/2019
TID 18145069
Sra. Procuradora Legislativa Chefe,
Trata-se de elaborar o 1º Termo de Aditamento ao Termo de Cooperação Técnica a ser firmado com o XXXXXXXXXXXX, cuja vigência expirará em 28/08/2019.
O Sr. Chefe de Gabinete da Presidência, unidade gestora, manifestou interesse na prorrogação do pacto em questão (fls. 09).
Consultado por meio do Ofício SGA 22 nº 073/2019 (fls. 13), o XXXXXXXX, entendeu pertinente a prorrogação (fls. 15).
Por fim, observo que o pacto não implicará em ônus para os partícipes, motivo pelo qual desnecessária a juntada da documentação relativa à regularidade fiscal do XXXXXXXXXXXX.
Segue em anexo o Estatuto Social e Ata de eleição dos membros da Diretoria do XXXXXXXXXXXX, assim como a correspondência eletrônica indicando o representante legal do referido Conselho que subscreverá o instrumento em apreço.
São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 15 de julho de 2019.
Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa Supervisora
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170