Parecer SCL nº124/2019
Processo nº801/2018
TID: 17878121
Assunto: 2ºTermo Aditivo ao Contrato nº 40/2015 para prestação de serviço de ascensoristas por mais 06 meses.
Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,
O presente processo foi encaminhado por SGA cf. manifestação a fls. 291 a esta Procuradoria para a análise sobre possibilidade jurídica para celebração do Termo de Aditamento ao TC nº40/2018 por mais 12 meses.
Inicialmente, foi juntada a manifestação de fls. 280 da Unidade Requisitante, solicitando a prorrogação do ajuste por mais seis meses, haja vista necessidade do objeto.
Em prosseguimento, a empresa foi contatada por SGA 34 sobre o interesse em prorrogar o presente Contrato por mais 06 meses (fls. 279).
Em seguida, foi juntado o Mapa de Preços elaborado por SGA. 22.(fls.122), conforme informação de fls. 288 que constatou que o valor da atual contratada foi o menor. Após, houve a manifestação da Unidade Requisitante que entendeu que todas as propostas as propostas contidas no Mapa de Preços atendiam o objeto (fls. 124).
O SGA. 23 (fls. 289) indica a dotação orçamentária a ser onerada do orçamento do exercício correspondente.
Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., sendo certo, ainda, que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanham, as certidões atualizadas e o contrato social/requerimento de empresário. A CTM fls. 284, a CRF fls.283.v, a CND fls.283 e da CNDT nas fls. 285.
Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa.
São Paulo, 25 de julho de 2019.
Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308