Parecer SCL nº 268/2019
Processo nº 769/2019
TID 18584022
Assunto: TC nº 56/19 – 1º T.A. – Água Mineral – nova alteração de marca
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo retorna a esta Procuradoria para elaboração de nova Minuta de 1º Termo de Aditamento ao TC nº 56/2019, razão de nova alteração da marca da água com gás para XXXXXXX e não XXXXXXXXXX como constou.
A empresa encaminhou correspondência às fls. 137 e a Unidade Gestora afirma que a marca atende ao solicitado no Termo de Referência às fls. 138.
Na esteira do Parecer SCL nº 249/19 (fls. 132) não vislumbramos óbice à alteração pretendida.
É o Parecer que submeto à criteriosa apreciação de V. Sa. juntamente com a nova Minuta de Termo de Aditamento.
São Paulo, 03 de dezembro de 2019.
Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170