Audiências avaliam cumprimento de metas fiscais e projetos de vereadores

Por: - DA REDAÇÃO

20 de fevereiro de 2017 - 14:43

Na próxima quarta-feira (22), as comissões de Finanças e Saúde realizam audiência pública, às 10h e 13h, respectivamente, na sede da Câmara Municipal.

A audiência da Comissão de Finanças tem por objetivo cumprir o artigo 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que no final dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo apresente o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Os integrantes da Comissão debaterão também seis Projetos de Lei (PLs), entre eles o PL 696/2015,  do vereador Toninho Vespoli, que proíbe a utilização de cães para fins de segurança, vigilância e guarda na Capital.

Na audiência da Comissão de Saúde, representantes da Secretaria Municipal da Saúde farão a prestação de contas das ações e execução orçamentária referente ao 3º quadrimestre de 2016.

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