Durante a 7ª sessão extraordinária da 15ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (19/02) na Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o PL 065/2009, do Executivo, que concede isenção e remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a atividades relacionadas aos desfiles de Carnaval realizados no Sambódromo.
Vereadores também aprovaram a manutenção de vetos do Poder Executivo a projetos de lei.
Confira os projetos vetados que, por essa razão, vão ao arquivo:
VETO TOTAL ao PL 441 /2003, da Vereadora CLAUDETE ALVES (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos municipais. (DOCREC – 1068/05)
VETO TOTAL ao PL 448 /2002, do Vereador FARHAT (PTB)
Dispõe sobre a prestação da assessoria jurídica gratuita, no âmbito das Subprefeituras do Município de São Paulo. (DOCREC-854/02)
VETO TOTAL ao PL 611 /2006, da Vereadora LENICE LEMOS (DEMOCRATAS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade na manutenção de cartazes informativos nos estabelecimentos que vendam ou forneçam, na prestação de serviços, cola de sapateiro.
VETO TOTAL ao PL 487 /2006, da Vereadora MYRYAM ATHIE (PDT)
Torna obrigatório aos Estabelecimentos Bancários, no âmbito do Município, a instalação de um caixa eletrônico em cada agência, para utilização do usuário portador de necessidades especiais. (DOCREC – 604/08)
VETO TOTAL ao PL 453 /2005, do Vereador RUSSOMANNO (PP)
Dispõe sobre a regulamentação do horário de colocação e retirada de caçambas no Município, e dá outras providências. (DOCREC – 337/08) |
Câmara aprova projeto que isenta desfiles de Carnaval de ISS
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