Os vereadores paulistanos aprovaram, recentemente, seis projetos com o tema ambiental, entre eles o do vereador Penna (PV), PL 493/09, que obriga pessoas físicas e jurídicas potencialmente poluidoras a contratarem profissional com formação em meio ambiente. O texto, que foi modificado pela Comissão de Constituição e Justiça, agora só depende da sanção do Prefeito para virar lei. A intenção do projeto é proteger o meio ambiente da cidade, que ainda concentra o maior polo industrial da América Latina, com empresas que trabalham com produtos complexos e variados.
“Com este projeto pretende-se diminuir o número de acidentes com passivo ambiental na cidade, porque o que verificamos é que as empresas poluem, vendem o terreno e passam a responsabilidade da contaminação para o próximo proprietário. Temos que evitar essa contaminação, daí a importância da presença de um técnico especializado em meio ambiente no quadro de funcionários”, justificou o vereador Penna, que também integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Danos Ambientais.
O substitutivo sugerido pela CCJ fixa o valor da multa no caso de não cumprimento da lei (R$ 20 mil Reais) e considera o Anexo VIII da Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, como base para a identificação de atividades potencialmente poluidoras.
Para ler a íntegra do substitutivo do projeto de lei acesse:
Os outros projetos aprovados que visam a preservação do meio ambiente são:
PL 448/96, de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que dispõe sobre a destinação das sobras e recipientes de tintas, vernizes e solventes;
PL 577/07, também do vereador Gilson Barreto, que dispõe sobre o uso de embalagens de papel feitas de material reciclado para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de São Paulo;
PL 604/09, de autoria do vereador Roberto Tripoli (PV), que estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina "in natura" pelo Município de São Paulo;
PL 440/07, do vereador Senival Moura (PT), que obriga toda frota de veículo pertencente à Municipalidade ou que prestem serviços a esta, serem movidos à combustível: gás natural, álcool etanol, eletricidade, biodiesel ou outra forma de energia menos poluente;
PR 29/09, de autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), que dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara Municipal de São Paulo.
|
Câmara aprova seis projetos que protegem o meio ambiente
Categorias
.jpg)
Últimas notícias
No Histórias da Câmara, veja como foi a proibição de touradas
Combate à violência nas escolas, LDO, gorjeta a garçons e adoção estão entre assuntos da Sessão Plenária
CCJ dá aval a proposta para regulamentar pagamento da taxa de serviço em bares e restaurantes de São Paulo
Secretaria da Saúde apresenta relatório da execução orçamentária do 1º quadrimestre de 2025 em audiência na Câmara
Notícias mais lidas
Reajuste anual dos servidores é aprovado na Câmara; atualização salarial será paga em duas parcelas
A Câmara na zona leste: Projeto Câmara na Rua estreia no CEU São Miguel no dia 29 de março
Câmara aprova reajuste anual dos servidores; proposta divide a atualização salarial em duas parcelas
Câmara de SP aprova alteração do nome da GCM para Polícia Municipal
Outras notícias relacionadas
Em Sessão Plenária, vereadores debatem casas de apostas, fraude do INSS, ciclovia e abuso sexual na infância
O trabalho da Sessão Plenária desta quarta-feira (21/5) começou com comunicados de liderança. Os vereadores que se inscreveram para discursar sobre temas livres tiveram cinco minutos de fala. Logo após o debate, a Câmara Municipal de São Paulo apreciou projetos de parlamentares. Sites de apostas As Bets – sites de apostas on-line – voltaram à... »
Atualizado em 21/05/2025 - 18h41
Acessar notícia
Sessão Plenária: Aprovado projeto para dar rapidez aos atendimentos dos contribuintes
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (14/5) o PL (Projeto de Lei) 97/2025. A proposta passou pela segunda e definitiva fase de discussão. O texto prevê adequações no atendimento ao cidadão, facilitando o acesso às informações relacionadas a processos de responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda. A matéria também... »
Atualizado em 14/05/2025 - 18h37
Acessar notícia
Plenário aprova projetos e vereadores debatem questões da cidade; violência infantil está entre os temas
Na Sessão Plenária desta quinta-feira (8/5), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo discutiram uma pauta exclusiva com projetos de autoria própria. Além da votação, os parlamentares também puderam se manifestar sobre assuntos de livre escolha por até cinco minutos. Conforme acordo para as sessões das quintas-feiras, a presidência do Plenário é feita por... »
Atualizado em 08/05/2025 - 19h08
Acessar notícia