Agora é Lei: Hospitais deverão informar parturientes sobre direito a acompanhante
Foi sancionado e publicado no Diário Oficial da cidade desta terça-feira (27/2) o PL (Projeto de Lei) 456/2022, que trata da obrigação de hospitais de informar à parturiente sobre seu direito a um acompanhante durante todo o trabalho de parto, do parto propriamente dito e no pós-parto imediato. De autoria da vereadora Silvia da Bancada... »
Atualizado em 27/02/2024 - 15h58Agora é Lei: Sancionado projeto que define termos específicos para os eventos organizados na capital
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro, o PL (Projeto de Lei) 616/2022 foi sancionado em 19 de janeiro e se tornou a Lei n° 18.083/2024. A norma, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD) e assinada também pela vereadora Sandra Santana (PSDB), em questão traz as tipologias, terminologias e classificações dos eventos... »
Atualizado em 31/01/2024 - 07h00Agora é Lei: Sancionado, projeto prevê cursos de primeiros socorros na rede de ensino municipal
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em novembro de 2023 a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A matéria – protocolada no PL (Projeto de Lei) 68/2022 – é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE). Após passar pelo Plenário, a proposta seguiu para a... »
Atualizado em 29/01/2024 - 07h00Agora é Lei: Projeto que prevê totem e botão do pânico em escadas rolantes é sancionado
A instalação de totem e botão de pânico nos edifícios comerciais e shopping centers com escadas e esteiras rolantes prevista pelo PL (Projeto de Lei) 183/2019 – autoria do vereador Beto do Social (PSDB) – se tornou Lei após sanção do Executivo no último dia 19. Os locais agora ficam obrigados a instalar, na extremidade... »
Atualizado em 24/01/2024 - 13h14
Texto da revisão da Lei de Zoneamento tem artigos modificados; confira os principais itens vetados
O Projeto de Lei que trata da revisão da Lei de Zoneamento – aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro passado – recebeu sanção da Prefeitura da capital paulista na última sexta-feira (19/1). O texto da matéria, agora regulamentado na Lei nº 18.081/2024, foi publicado no Diário Oficial da cidade com algumas alterações... »
Atualizado em 22/01/2024 - 15h53
Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, Revisão da Lei de Zoneamento recebe sanção da Prefeitura
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o projeto que propôs a revisão da Lei de Zoneamento foi sancionado pela Prefeitura da capital paulista nesta sexta-feira (19/1). O texto da Lei nº 18.081/2024 foi publicado no Diário Oficial da capital paulista. A proposta com os aprimoramentos da Lei de... »
Atualizado em 20/01/2024 - 12h57
Agora é Lei: Operação Urbana do Tamanduateí é sancionada
Após aprovação da Câmara Municipal de São Paulo em dezembro passado, o PL (Projeto de Lei) 723/2015, que prevê a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, recebeu sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (11/1) e virou a Lei nº 18.079/2024. A matéria orienta o desenvolvimento urbano, social e econômico da região. Uma das... »
Atualizado em 11/01/2024 - 15h40Agora é Lei: Sancionado projeto que possibilita concessão de incentivos à atividade delegada no município
Aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo no final do mês de novembro, o substitutivo do Legislativo ao PL (Projeto de Lei) 511/2023, que trata altera a atividade delegada, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) no último dia 8 e virou a Lei nº 18.038/2023. A Atividade Delegada permite que os policiais... »
Atualizado em 19/12/2023 - 16h59Agora é Lei: Sancionado projeto que insere a Semana dos Povos Indígenas no calendário de eventos da cidade
Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19/10), a Lei nº 18.004/2023 institui a Semana dos Povos Indígenas no calendário de eventos da cidade de São Paulo. De autoria do Poder Executivo, a nova lei teve origem no PL (Projeto de Lei) 437/2021, e foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no final de setembro.... »
Atualizado em 19/10/2023 - 16h49Aprovado na Câmara, projeto que isenta IPTU de imóveis da região da Cracolândia é sancionado
Debatido com a população em Audiências Públicas e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo na última quarta-feira (4/10), o PL (Projeto de Lei) 448/2023 foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo desta segunda-feira (9/10). A proposta, que agora se tornou a Lei nº 18.001/2023, autoriza isenção total... »
Atualizado em 09/10/2023 - 18h01