Agora é Lei: Programa de habitação popular é sancionado
Aprovado em definitivo pela Câmara Municipal de São Paulo em 17 de julho deste ano, o PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira (9/9). A iniciativa, que cria o programa habitacional “Pode Entrar” para famílias de baixa renda, está estabelecida na Lei n° 17.638,... »
Atualizado em 10/09/2021 - 14h14Agora é Lei: Sancionado projeto que prevê obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados
No último dia 21 de agosto, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o PL (Projeto de Lei) 288/2021, que trata da obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no município de São Paulo, como Lei 17.619, de 20 de agosto de 2021. O projeto sancionado tem autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB) e coautoria... »
Atualizado em 30/08/2021 - 11h40Agora é Lei: Estatuto da Desburocratização entra em vigor na cidade de São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo, após sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), se tornou a Lei 17.607/2021. A iniciativa é de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson Barreto (PSDB), Janaína Lima... »
Atualizado em 24/08/2021 - 15h06Agora é Lei: Motoristas por aplicativo deverão ser notificados em caso de suspensão ou exclusão do sistema das Operadoras de Tecnologia
Após aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, em 16 de julho, o PL (Projeto de Lei) 158/2021 foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). A sanção do projeto foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (13/8). A proposta, promulgada na Lei 17.596, de 12 agosto de 2021, passa a vigorar na capital paulista... »
Atualizado em 16/08/2021 - 13h48Agora é Lei: Aprovada pela Câmara, LDO 2022 é sancionada
Aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo como PL (Projeto de Lei) 236/2021 na Sessão Plenária do dia 17 de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (11/8). A LDO 2022 estima o orçamento de R$ 75,7 bilhões para a capital paulista. A proposta é... »
Atualizado em 13/08/2021 - 17h32Agora é Lei: Projeto que autoriza serviços de zeladoria em loteamentos precários é sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (10/8) a sanção do PL (Projeto de Lei) 396/2019, aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de São Paulo em 14 de julho deste ano. A proposta, agora regulamentada por meio da Lei n° 17.594, de 9 de agosto de 2021, entrará em vigor na capital paulista... »
Atualizado em 12/08/2021 - 15h27Proposta que autoriza venda de terrenos públicos e transfere recursos para a saúde vira lei em São Paulo
A proposta do Executivo que autoriza a venda de terrenos públicos para a iniciativa privada, por processo licitatório, e determina a transferência dos recursos arrecadados para investimento no setor da saúde na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (4/8) e passa a ser a Lei 17.590/2021. O... »
Atualizado em 06/08/2021 - 14h38Agora é Lei: Sancionado PL que prevê central de vagas para agilizar acolhimento e auxílio-aluguel à mulheres vítimas de violência
O PL (Projeto de Lei) 136/2021, que prevê a criação de uma Central de Vagas para agilizar o acolhimento emergencial e a concessão de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.579, de 26 de julho de 2021. O projeto tem... »
Atualizado em 04/08/2021 - 18h30Agora é Lei: Sancionado PL que garante atendimento médico gratuito para mulheres com deficiência
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou, no último dia 2/8, o PL (Projeto de Lei) 122/2021, que dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde. O projeto, que tem autoria do vereador Eli Corrêa (DEM) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr.... »
Atualizado em 04/08/2021 - 13h56Agora é Lei: Capital terá Casa da Capoeira para preservar a história, a arte e resistência contra a escravidão
A iniciativa de criação da Casa da Capoeira no Município de São Paulo está bem próxima de se tornar realidade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou a Lei 17.588/2021 para a instalação da sede que será destinada à divulgação, valorização e prática da capoeira. A Casa da Capoeira será aberta ao público e à prática... »
Atualizado em 02/08/2021 - 08h00