Criação de espaços para meditação e reflexão religiosa na rede de ensino é assunto de projeto em tramitação
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 783/2024, do vereador Gilberto Nascimento (PL), que propõe a criação e a manutenção, nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino da capital paulista, de espaços físicos reservados à meditação e/ou reflexão religiosa de alunos, professores e toda a comunidade escolar, independentemente... »
Atualizado em 05/05/2025 - 17h13
Projeto prevê horário especial para servidores públicos que tenham cônjuge ou dependentes com deficiência
De autoria da vereadora Sonaira Fernandes (PL), o PL (Projeto de Lei) 522/2022 determina o horário de trabalho especial para servidores públicos que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e atividades multidisciplinares com o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo Confira mais detalhes sobre... »
Atualizado em 01/05/2025 - 10h00
Devolução de 50% do IPVA para donos de veículos atingidos por enchentes é tema de projeto
O PL (Projeto de Lei) 39/2025, de autoria do vereador Kenji Ito (PODE), altera a Lei nº 14.493/2007 para que seja concedida devolução de 50% do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), da parte que é arrecadada pelo município, para proprietários de veículos que tenham sido atingidos por enchentes ou alagamentos. Confira mais detalhes da proposta:... »
Atualizado em 26/04/2025 - 08h00
Projeto prevê obrigatoriedade de fornecimento de cardápio físico em bares e restaurantes
De autoria do vereador João Jorge (MDB), o PL (Projeto de Lei) 120/2024, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, propõe alteração no Código Municipal de Defesa do Consumidor para estabelecer que restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares não disponibilizem o cardápio exclusivamente por código QR, a ser acessado por dispositivos eletrônicos... »
Atualizado em 14/04/2025 - 18h02
Criação de central de atendimento para o Hospital do Servidor é tema de projeto em tramitação
De iniciativa do vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 350/2021 autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento do Hospital do Servidor Público Municipal. A ideia é que a central ofereça um atendimento telefônico exclusivo para cadastramento de usuários, agendamento de consultas e exames e atendimento de dúvidas, reclamações e... »
Atualizado em 08/04/2025 - 17h19
Inclusão da GCM na gratificação da Operação Delegada é tema de projeto na Câmara
De iniciativa do vereador Kenji Ito (PODE), o PL (Projeto de Lei) 22/2025 altera a Lei nº 18.038/2023 para autorizar a Prefeitura de São Paulo a incluir profissionais da GCM (Guarda Civil Metropolitana) no sistema de gratificação concedido a policiais civis e militares pelo cumprimento da Operação Delegada. O objetivo da proposta, que tem como... »
Atualizado em 25/03/2025 - 14h15
Projeto prevê redução de ruídos de obras públicas no período noturno
Também conhecida como Lei de Zoneamento, a Lei nº 16.402/2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo do município de São Paulo, pode receber alteração em um artigo que trata da permissão para execução de obras durante o período noturno. A mudança está prevista no PL (Projeto de Lei) 113/2025, da... »
Atualizado em 24/03/2025 - 14h21
Projeto prevê regulamentação de gênero em competições esportivas
O PL (Projeto de Lei) 5/2025, de autoria do vereador Lucas Pavanato (PL), estabelece o sexo biológico como único critério para definição do gênero em regulamentos de competições esportivas na capital paulista. Confira mais na entrevista feita pela repórter Elys Marina para a Rede Câmara SP:
Atualizado em 21/03/2025 - 14h30
Projeto em tramitação na Câmara sobre busca aumentar segurança para motociclistas
De autoria do vereador Gabriel Abreu (PODE), o PL (Projeto de Lei) 196/2025 prevê a obrigatoriedade da identificação de entregadores, veículos, mochilas e outros itens utilizados na prestação do serviço por meio de um QR Code vinculado ao sistema Smart Sampa. O objetivo da medida é aumentar a segurança pública, permitindo a rápida verificação de... »
Atualizado em 20/03/2025 - 14h25
Prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde é tema de PL na Câmara
De autoria da vereadora Janaina Paschoal (PP), o PL (Projeto de Lei) 52/2025 trata sobre a prioridade no atendimento de crianças e adolescentes na saúde da capital paulista. Entre as medidas previstas na proposta, que visa fortalecer a atenção básica e preventiva para este público, estão a garantia de atendimento com pediatras, o retorno da... »
Atualizado em 10/03/2025 - 14h46