Projeto prevê veto a condenados por crime de maus-tratos a animais em cargos públicos
O PL (Projeto de Lei) 204/2022 proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública em São Paulo por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos a animais. Proposta pelo vereador Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), a matéria veda qualquer vaga da administração pública direta em todas as esferas: Legislativo, Executivo e Judiciário. Saiba mais na entrevista... »
Atualizado em 09/03/2023 - 14h47Projeto sobre gestão compartilhada na rede municipal de ensino tramita na Câmara
De autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 573/2021 autoriza o Poder Executivo a implementar o sistema de gestão compartilhada em escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública municipal de ensino em parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Assinam também a proposta, como coautores, os vereadores... »
Atualizado em 27/02/2023 - 17h53Proposta em tramitação quer capacitar jovens na convivência com idosos
A capacitação de jovens pode ajudar na melhoria da qualidade de vida dos idosos que vivem na cidade de São Paulo. É o que propõe o PL (Projeto de Lei) 853/2019, de vereador Antonio Donato (PT), que está em tramitação na Câmara e que já foi aprovado em primeira discussão. Veja na reportagem de Emanuel... »
Atualizado em 06/02/2023 - 18h55Projeto determina medidas para bares e restaurantes auxiliarem mulheres vítimas de violência
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 330/2019 obriga que bares e restaurantes da capital paulista providenciem medidas para proteger mulheres em situação de risco dentro dos estabelecimentos. A matéria propõe o treinamento de funcionários e sugere que os locais deixem visíveis comunicados de apoio às vítimas. A matéria... »
Atualizado em 06/02/2023 - 18h50Projeto que proíbe utilização de animais em testes de produtos tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 96/2022, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) e coautoria dos vereadores Sandra Santana (PSDB), Ely Teruel (PODE), Rodrigo Goulart (PSD), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL), proíbe a utilização de animais no desenvolvimento e experimentos científicos e testes de produtos ou matérias primas,... »
Atualizado em 06/12/2022 - 15h00Projeto sugere criação do Polo Ecoturístico Cultural nas represas de Guarapiranga e Billings
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 330/2021 dispõe sobre a criação do Polo Ecoturístico Cultural nas represas de Guarapiranga e Billings. A proposta tem como objetivo promover a preservação, proteção, educação ambiental e a conservação do entorno dessa região, dos recursos hídricos, da fauna e flora e das matas... »
Atualizado em 29/11/2022 - 17h00PL em tramitação na Câmara pretende facilitar constituição de ONGs
O PL (Projeto de Lei) 481/2021, autoria do vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), cria a Casa de Apoio ao Terceiro Setor. O local se destina à divulgação, valorização e auxílio, com o objetivo de formar indivíduos aptos à constituição, além do acompanhamento e prestação de contas de ONGs (Organizações Não-Governamentais) e associações sem fins lucrativos.... »
Atualizado em 29/11/2022 - 16h07PL em tramitação propõe programa de criação de emprego e renda para jovens
O PL (Projeto de Lei) 536/2022. de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), tem como objetivo criar o programa “CATe Jovem”, para promover acessibilidade aos jovens para o mercado de trabalho através de políticas públicas voltadas para formação profissional e renda. Assina também o projeto, como coautora, a vereadora Cris Monteiro (NOVO). Saiba... »
Atualizado em 25/11/2022 - 16h13PL propõe destinação ambiental obrigatória e adequada de resíduos que podem ser reciclados
O PL (Projeto de Lei) 410/2019 prevê a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada e responsável dos resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis, por meio dos processos de reciclagem. Além do vereador Rodrigo Goulart (PSD), assinam também a proposta outros 38 parlamentares. Confira na reportagem de Hanna Beltrão para a Rede Câmara SP.
Atualizado em 08/11/2022 - 15h12PL em tramitação propõe fundo municipal de combate à desigualdade
De autoria do vereador Antonio Donato (PT), o PL (Projeto de Lei) 518/2020 autoriza o Executivo a criar o Fundo de Combate à Desigualdade, de natureza contábil, vinculado ao gabinete do prefeito. O objetivo principal é o financiamento de políticas de mitigação da pobreza e redução da desigualdade na capital. Também assina a proposta, como... »
Atualizado em 07/11/2022 - 15h19