Projeto em tramitação na Câmara propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital na capital
Com o objetivo de regulamentar a aplicação do princípio da eficiência e transparência do serviço público municipal, e estabelecer os princípios do governo digital, tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 561/2021, que propõe a criação do Estatuto da Administração Pública digital. De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), em... »
Atualizado em 11/03/2022 - 07h00Programa de proteção à mulheres e às vítimas de violência é proposto por PL em tramitação na Câmara
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 455/2019, que propõe o Programa Repare a Autoestima de proteção específica e especializada para mulheres e vítimas de violência doméstica na capital. De autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), a proposta objetiva ofertar atendimento especializado na rede pública de saúde do... »
Atualizado em 10/03/2022 - 13h41
Projeto de Lei veda gênero neutro e determina uso correto das regras gramaticais da língua portuguesa
Está em fase de tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 12/2021, protocolado na Casa pela vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). A matéria determina o uso correto das regras gramaticais da Língua Portuguesa nas escolas públicas municipais e particulares da capital paulista, nos equipamentos de ensino, informação e cultura, bem como... »
Atualizado em 08/03/2022 - 07h00
Em tramitação, projeto visa dar transparência às informações da administração pública
Aprovado em primeiro turno de votação pela Câmara Municipal de São Paulo no fim do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 428/2021, de autoria da vereadora Cris Monteiro (NOVO), cria a política municipal de dados abertos e transparência na capital paulista. Também assinam como coautores da proposta os vereadores Rubinho Nunes (PODE), Rodrigo Goulart... »
Atualizado em 07/03/2022 - 17h34
PL busca reconhecimento de união estável homoafetiva como entidade familiar em programas de habitação da capital
O direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação) no município de São Paulo está proposto no PL (Projeto de Lei) 261/2014, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta é de autoria do vereador... »
Atualizado em 23/02/2022 - 07h00Em PL, vereador propõe semana sobre respeito aos educadores em calendário de escolas
Para incentivar a cultura da paz e conscientizar a comunidade escolar sobre a violência contra os profissionais da educação, combater o bullying e suas consequências é que o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o PL (Projeto de Lei) 734/2021, para incluir a semana Respeita a Educadora e o Educador no calendário de eventos da cidade.... »
Atualizado em 22/02/2022 - 07h00
PL em tramitação cria programa de podologia gratuita para idosos com enfermidades nos pés
Os idosos portadores de doenças crônicas, especialmente diabetes, na faixa etária entre 64 e 95 anos, são o foco do PL (Projeto de Lei) 859/2021 do vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS), que pretende criar um programa de podologia gratuita na capital. “Quero facilitar o acesso gratuito dos idosos aos serviços de podologia para, através de medidas... »
Atualizado em 21/02/2022 - 07h00
Em PL, vereador propõe Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal
O PL (Projeto de Lei) 595/2021 do vereador Arselino Tatto (PT) pretende criar o PASA (Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal) para atender animais de estimação de pessoas com renda de até três salários-mínimos e de protetores cadastrados em órgãos competentes da administração municipal. “Este programa vai garantir tratamento digno a pets como cães... »
Atualizado em 18/02/2022 - 07h00
PL em tramitação autoriza Executivo a instituir o Programa Jovem Doutor SP nas escolas
O vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) apresentou o PL (Projeto de Lei) 524/2021 para autorizar o Executivo a implantar o programa Jovem Doutor SP, de educação em saúde nas escolas, por meio de parceria entre as Secretarias Municipais de Educação e Saúde e a FMUSP (Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. O programa Jovem... »
Atualizado em 17/02/2022 - 07h00
Covid-19: PL define documento de vacinação do SUS como passaporte municipal de imunização e segurança sanitária
O vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou o PL (Projeto de Lei) 787/2021 para oficializar o documento de vacinação oficial emitido pelo SUS, digital ou caderneta, como passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na capital. O objetivo é que ele seja requisitado em estabelecimentos públicos e privados, como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19.... »
Atualizado em 16/02/2022 - 07h00