Projeto em tramitação propõe reajuste salarial para agentes vistores
De iniciativa do vereador Isac Félix (PL), o PL (Projeto de Lei) 163/2020, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, pretende alterar a Lei municipal nº 16.417/2016, que trata do quadro de agentes vistores, institui escalas de vencimentos e revaloriza a gratificação de produtividade fiscal desses profissionais. Os agentes vistores são os responsáveis por... »
Atualizado em 09/08/2020 - 09h00Projeto quer promover ações nas escolas municipais sobre combate à violência contra a mulher
De iniciativa do vereador Jair Tatto (PT), o PL (Projeto de Lei) 906/2013, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, determina que o Poder Executivo promova ações socioeducativas nas escolas municipais da rede pública de ensino, para prevenção e combate de atos de violência contra a mulher. A proposta também recebeu coautoria do vereador... »
Atualizado em 08/08/2020 - 12h00Em PL, vereador sugere inclusão de pacientes de hemodiálise e câncer no serviço Atende
Aprovado em primeira discussão, o PL (Projeto de Lei) 540/2017, de autoria do vereador Toninho Paiva (PL) pretende ampliar o serviço Atende, da SPTrans (São Paulo Transporte S/A.) aos pacientes que fazem tratamentos como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. A proposta também inclui os acompanhantes dos pacientes no público atendido pelo serviço. Atualmente, a modalidade de... »
Atualizado em 08/08/2020 - 11h00Projeto que tramita na Câmara prevê capacitação obrigatória em libras para profissionais da rede pública de saúde
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 372/2019 assegura a obrigatoriedade de capacitação, para atendimento em Libras (Língua Brasileira de Sinais), de servidores públicos lotados em unidades da rede municipal de saúde. O PL é de autoria da vereadora Rute Costa (PSDB), em coautoria com o vereador Ricardo Teixeira... »
Atualizado em 08/08/2020 - 10h00Projeto autoriza espaços de convivência em bancas de jornais
De autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), o PL (Projeto de Lei) 375/2019, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, acrescenta um artigo à Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos. Com a alteração, a Prefeitura poderá emitir... »
Atualizado em 08/08/2020 - 09h00Creche para idosos é tema de projeto de lei
Está em tramitação atualmente na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 647/2018, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que trata da criação do Programa Creche do Idoso na cidade de São Paulo. Na iniciativa, o vereador estabelece que a creche para idosos atenda aos... »
Atualizado em 07/08/2020 - 09h00Em projeto, vereador propõe autorização para circulação de motofrete em corredores exclusivos de ônibus
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 57/2020, de autoria do vereador Quito Formiga (PSDB), autoriza a circulação de motocicletas a serviço de motofrete nos corredores exclusivos de ônibus da capital paulista. O projeto determina que os motociclistas poderão circular nas faixas e corredores exclusivos de ônibus de segunda... »
Atualizado em 06/08/2020 - 11h51Projeto propõe restrição de circulação de veículos em ruas sem saída e vilas da periferia da capital
O PL (Projeto de Lei) 574/2019, de autoria do vereador Isac Félix (PL) tem como objetivo promover algumas alterações na Lei 16.439/2016. O PL dispõe sobre restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e sem impacto no trânsito local. As mudanças propostas têm o intuito de preservar a segurança de moradores de vários locais... »
Atualizado em 05/08/2020 - 11h52Proposta que tramita na Câmara barra cobrança de IPTU a produtores rurais na capital
O PL (Projeto de Lei) 560/2019 do vereador Gilson Barreto (PSDB) tem como objetivo proibir a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis declarados rurais, devidamente cadastrados no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A medida é válida para todos os imóveis rurais localizados no município de São Paulo com... »
Atualizado em 04/08/2020 - 11h24Vereador propõe criação do Programa Municipal de Políticas para as Mulheres em projeto de lei
De autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), com coautoria da vereadora Patricia Bezerra (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2018 institui o Programa Municipal de Políticas para as Mulheres. O objetivo da proposta é garantir políticas e mecanismos institucionais que fomentem a igualdade para mulheres no âmbito público e privado na capital. O PL... »
Atualizado em 03/08/2020 - 17h00