Projeto cria a Política Municipal de Cultura Viva na cidade
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), o PL (Projeto de Lei) 217/2015, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, institui a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e difusão da cultura, e também acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos, coletivos e comunidades paulistanas. O projeto busca criar uma... »
Atualizado em 18/06/2020 - 15h25Em projeto, vereador propõe obrigatoriedade de primeiros socorros em comércio de São Paulo
Elaborado pelo vereador Paulo Frange (PTB), o PL (Projeto de Lei) 14/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento de primeiros socorros por parte dos estabelecimentos comerciais na capital. O vereador, que também é médico, explica que ‘primeiros socorros’ são os atendimentos de caráter primário, com a possível utilização de medidor de pressão arterial, desfibrilador externo... »
Atualizado em 18/06/2020 - 15h24Vereador solicita indenização às famílias de profissionais da área de saúde prejudicados pela Covid-19
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 285/2020 foi elaborado para garantir aos profissionais da saúde pública da capital, envolvidos com a situação de emergência da saúde pública relacionada à pandemia do novo coronavírus, indenização financeira aos familiares. Os parentes serão contemplados em caso de morte, sequelas ou invalidez permanente,... »
Atualizado em 12/06/2020 - 16h41Locadoras de veículos da capital terão de oferecer carros adaptados
Aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de São Paulo em setembro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 263/2018, do vereador George Hato (MDB), obriga as locadoras de veículos da capital paulista a disponibilizar carros adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O texto do PL determina que a cada 20... »
Atualizado em 11/06/2020 - 12h00Projeto prevê ações disciplinares nas unidades escolares
Está tramitando atualmente nas comissões da Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 377/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que propõe a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar da rede pública municipal de São Paulo. A iniciativa é para autorizar unidades escolares... »
Atualizado em 11/06/2020 - 09h49Vereadora propõe criação de abrigos para vítimas de violência doméstica e Inspetoria de Defesa da Mulher em São Paulo
O PL (Projeto de Lei) 653/2019, elaborado pela vereadora Edir Sales (PSD), institui o Abrigo de Acolhimento Especial e Temporário para mulheres vítimas de violência doméstica. A matéria delibera que a Prefeitura crie abrigos de acolhimento especial, temporário, para pessoas e mulheres atendidas em programas de vítimas de violência doméstica pelo Ministério Público, ou pelo... »
Atualizado em 08/06/2020 - 17h04PL que tramita na Câmara propõe redução de salários do prefeito, servidores do TCM e vereadores de São Paulo
O vereador Fernando Holiday (PATRIOTA) propõe uma nova lei para reduzir, em 50%, a remuneração dos vereadores, prefeito, secretários, conselheiros do TCM (Tribunal de Contas do Município) e servidores durante a pandemia causada pela Covid-19. A proposta do PL (Projeto de Lei) 200/2020 que tramita pelas comissões do Legislativo Paulistano ainda se aplica aos membros... »
Atualizado em 08/06/2020 - 15h36Projeto prevê auxílio emergencial para transportadores e uso de veículos do transporte escolar no combate à pandemia
Como medida para diminuir as consequências do estado de calamidade pública em São Paulo, por causa da pandemia da Covid-19, o vereador Alessandro Guedes (PT) protocolou na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 283/2020. A matéria dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial, pagamento similar ao auxílio de 50% que o governo está fornecendo... »
Atualizado em 08/06/2020 - 15h35Projeto de lei propõe remissão de IPTU e ISS para contribuintes da capital
O PL (Projeto de Lei) 176/2020, do vereador Aurélio Nomura (PSDB) dispõe sobre a remissão de créditos tributários do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e prorrogação do pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 à população. O projeto tem coautoria... »
Atualizado em 02/06/2020 - 13h58Projeto de Lei prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes coletivos
De autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), o PL (Projeto de Lei) 282/2020 dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção, durante o período da pandemia da Covid-19, pelos usuários e funcionários do transporte coletivo do município de São Paulo. Ainda de acordo com texto do PL, as empresas de transporte público de... »
Atualizado em 01/06/2020 - 16h39