Projeto limita número de alunos por sala de aula
Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 289/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), fixa limites para o número de alunos nas salas de aula da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, a escola pública não pode ser sinônimo de baixa qualidade e de atendimento... »
Atualizado em 11/05/2020 - 16h46Medidas de proteção durante pandemia constam em projeto de lei
Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 277/2020, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT) e assinado por todos os vereadores da bancada do partido, que determina algumas ações de proteção à saúde pública enquanto se mantiver a situação de emergência e calamidade pública por conta da pandemia... »
Atualizado em 11/05/2020 - 16h00Vereador sugere implantação de atividades para idosos em instituições municipais
O PL (Projeto de Lei) 691/2017, do vereador Alessandro Guedes (PT), pede a criação do “Projeto Arte para Melhor Idade” nas instituições da cidade de São Paulo. O objetivo do projeto é promover atividades lúdicas, culturais e esportivas à população idosa da capital paulista. De acordo com o autor da proposta, o “Projeto Arte para... »
Atualizado em 04/05/2020 - 14h14Projeto prevê isenção de ISS para empresa que incentivar funcionário a doar órgãos
De iniciativa do vereador Toninho Paiva (REPUBLICANOS), o PL (Projeto de Lei) 670/2019 dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas sediadas no município de São Paulo, que incentivarem seus funcionários a doarem órgãos, sangue, medula óssea, cordão umbilical e placentário. Para ter direito a isenção de 10% no... »
Atualizado em 04/05/2020 - 14h11Proposta incentiva reciclagem de lixo e economia solidária
O PL (Projeto de Lei) 170/2017, de autoria do vereador Masataka Ota (PSB), incentiva empreendimentos sustentáveis voltados à produção e comercialização de bens provenientes de materiais recicláveis ou reutilizáveis para ampliar a reciclagem de lixo na capital. O texto orienta que as iniciativas propostas para a cidade façam parte do Programa Municipal de Fomento a... »
Atualizado em 30/04/2020 - 17h34Projeto autoriza concessão do serviço de remoção de veículos e administração dos pátios municipais em SP
De autoria do vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), tramita na Câmara Municipal de São Paulo o PL (Projeto de Lei) 269/2019, que autoriza a outorga da concessão, à iniciativa privada, do serviço público de remoção de veículos e a administração, gerenciamento, controle e operação dos pátios municipais de retenção de veículos apreendidos ou removidos. Segundo o... »
Atualizado em 29/04/2020 - 17h45Concessão de vale alimentação para alunos durante pandemia pode se tornar lei
A concessão de cartão alimentação a famílias que tenham alunos matriculados na rede pública municipal de ensino em São Paulo, durante o período da pandemia, pode se tornar lei caso o PL (Projeto de Lei) 213/2020 venha a ser aprovado na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é de toda a bancada do PT na... »
Atualizado em 28/04/2020 - 16h53Vereadora propõe premiação igualitária em competições esportivas
Tramita na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 117/2019, de autoria da vereadora Adriana Ramalho (PSDB), que condiciona o apoio da Prefeitura às competições esportivas, incluindo a cessão de espaços públicos e o pagamento igualitário de premiações para homens e mulheres. O PL busca a proibição de qualquer discriminação às mulheres, em relação aos... »
Atualizado em 27/04/2020 - 15h43Projeto quer incluir população em situação de rua em programas de habitação
Está em tramitação atualmente na Comissão de Finanças e Orçamento o PL (Projeto de Lei) 514/2016, de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que altera a Lei 15.913/2013, que institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua, integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde. A principal medida da proposta... »
Atualizado em 24/04/2020 - 15h20Informação em braile em produtos alimentícios pode virar lei em São Paulo
Em tramitação no Legislativo paulistano, o PL (Projeto de Lei) 673/2017 tem o objetivo de promover a inclusão das pessoas com deficiência visual ao proporcionar o acesso à informação com a inserção do conteúdo, em braile, nas embalagens ou etiquetas dos produtos alimentícios e bens de consumo em geral, vendidos nos estabelecimentos comerciais varejistas da... »
Atualizado em 24/04/2020 - 15h09