CCJ aprova legalidade de projeto que prevê 5% de reajuste salarial aos servidores municipais
O PL (Projeto de Lei) 328/2023 de autoria do Executivo entrou na pauta da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) nesta quarta-feira (14/6) e teve o parecer pela legalidade aprovado por unanimidade do colegiado. A proposta, que segue para primeira votação hoje em Plenário, prevê reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais. Fazem... »
Atualizado em 14/06/2023 - 16h44
Espectro autista: Capacitação de servidores para atendimento de pessoas com TEA recebe aval em Administração Pública
Na reunião desta quarta-feira (14/6) da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores aprovaram parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 149/2013, que institui o PSAA (Programa Servidor Amigo do Autista), cujo objetivo é a oferecer capacitação técnica a todos os servidores da capital para o atendimento de pessoas com... »
Atualizado em 14/06/2023 - 16h20
Migrante nordestino, José Cleanto Martins recebe Título de Cidadão Paulistano
A Câmara Municipal de São Paulo entregou nesta terça-feira (13/6) o Título de Cidadão Paulistano a José Cleanto Martins, conhecido como Tangará, um migrante nordestino que está em São Paulo há 65 anos. A honraria foi entregue pelo vereador Marcelo Messias (MDB). Tangará nasceu em 1938 na cidade Princesa Isabel, interior do Estado da Paraíba.... »
Atualizado em 14/06/2023 - 16h14Projeto que autoriza o Executivo a criar fundo voltado a jovens tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 252/2022, autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB), prevê a criação do FUJMSP (Fundo Municipal da Juventude de São Paulo) com intuito de captar recursos destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude no município. Assinam também a proposta, como coautores, os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Bombeiro Major... »
Atualizado em 14/06/2023 - 16h13
Finanças aprova parecer do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14/6) o parecer do PL (Projeto de Lei) 192/2023, que trata sobre LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem. O texto do Executivo obteve parecer pela legalidade e favorável com substitutivo elaborado pelo vereador Isac Félix (PL).... »
Atualizado em 14/06/2023 - 14h57
Subcomissão da Tarifa Zero apresenta proposta de vale transporte social
A Subcomissão da Tarifa Zero, vinculada à Comissão de Finanças e Orçamento, apresentou a minuta de um PL (Projeto de Lei), que autoriza o Executivo a instituir o programa de ‘Vale Transporte Social’ para a população de baixa renda e desempregados, para assegurar o transporte público coletivo gratuito no município de São Paulo. Por... »
Atualizado em 14/06/2023 - 13h25
Reajuste salarial dos servidores públicos municipais está previsto para ser votado na sessão desta quarta
A pauta de votação da Sessão Plenária desta semana foi definida durante a reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (13/6). Para amanhã, a Câmara Municipal de São Paulo pretende votar em primeiro turno o PL (Projeto de Lei) 328/2023. A proposta prevê reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais. A matéria foi... »
Atualizado em 13/06/2023 - 18h33
Descentralização do Orçamento é tema de Audiência Pública da Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta terça-feira (13/6) a segunda Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 192/2023, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. Com previsão de R$ 107,3 bilhões, o valor proposto representa um aumento de 12% em relação ao orçamento deste ano. A LDO reúne as... »
Atualizado em 13/06/2023 - 17h13Câmara Explica: Entenda o funcionamento das CPIs
Uma das atribuições mais importantes do vereador – além de criar leis – é a fiscalização. Cabe aos parlamentares o acompanhamento do cumprimento das leis municipais e também a apuração sobre possíveis irregularidades que eventualmente aconteçam no âmbito da administração municipal, para evitar prejuízos à cidade. Do artigo 90 ao 97 do Regimento Interno da... »
Atualizado em 13/06/2023 - 15h02PL em tramitação prevê curso de primeiros socorros para funcionários do transporte coletivo municipal
O PL (Projeto de Lei) 520/2022, autoria do vereador Rinaldi Digilio (UNIÃO), estabelece a obrigatoriedade das empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público de Passageiros de São Paulo a realizarem cursos de primeiros socorros para seus funcionários. A ideia é garantir um atendimento pronto e eficaz em caso de emergência. Confira mais detalhes na entrevista... »
Atualizado em 13/06/2023 - 14h45