Agora é Lei: Projeto que altera Plano Municipal de Desestatização é sancionado
Responsável por disciplinar as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos, a Lei que rege o Plano Municipal de Desestatização foi alterada em dezembro após a sanção da Lei nº 18.2015/2024. A legislação prevê apoiar a implementação de projetos de parcerias voltados à requalificação e zeladoria urbana, mobilidade urbana e infraestrutura social. As... »
Atualizado em 16/01/2025 - 15h00
Confira os valores definidos para as Subprefeituras da zona norte no orçamento de 2025
Discutido e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, o orçamento da capital paulista foi sancionado no final de dezembro e virou a Lei nº 18/220, de 27 de dezembro de 2024. Na tabela abaixo, você confere os valores definidos para cada Subprefeitura da zona norte, além do valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei)... »
Atualizado em 16/01/2025 - 14h00
Prestação de contas, aprovação de diligência e mais; confira o balanço da Comissão de Educação em 2024
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal fechou o ano de 2024 com um total de 13 reuniões ordinárias, 10 Audiências Públicas, além de 149 pareceres emitidos e 15 requerimentos apreciados. Entre outras atribuições, o colegiado é responsável por analisar propostas sobre o sistema municipal de ensino, além dos serviços, equipamentos e... »
Atualizado em 16/01/2025 - 12h00
Agora é Lei: Legislação do PIU Arco Pinheiros está vigente na capital
Desde o fim do ano passado, está em vigor na capital paulista a Lei n° 18.222, de 27 de dezembro de 2024. A norma regulamenta o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros, que foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo em 18 de dezembro. A legislação tem o objetivo de requalificar a urbanização... »
Atualizado em 16/01/2025 - 11h00
Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda para 2025 é de R$ 514,56 milhões
A Secretaria Municipal da Fazenda tem orçado para 2025 o valor de R$ 514,56 milhões, como indica a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. O montante, sancionado pela Prefeitura em dezembro do ano passado, é o mesmo enviado à Câmara pelo Executivo em texto do PL (Projeto de Lei) 729/2024, que trata... »
Atualizado em 16/01/2025 - 10h00
Retrospectiva: 11 CPIs foram instaladas na Câmara de SP nos últimos quatro anos
Está entre as funções dos vereadores de São Paulo investigar fatos e apurar denúncias de interesse da capital. Essa tarefa é desempenhada pelas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Durante a 18ª legislatura, foram instaladas 11 na Câmara Municipal de São Paulo. Veja mais detalhes na reportagem de Heloise Hamada, da Rede Câmara SP, especial para... »
Atualizado em 15/01/2025 - 15h00
Agora é Lei: Projeto que autoriza cidade de SP a contratar crédito para investimentos está em vigor
O PL (Projeto de Lei) PL 837/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no município de São Paulo, aprovado pela Câmara Municipal, agora é a Lei nº 18.216, de 27 de dezembro de 2024. Na justificativa da proposta, o prefeito da capital diz... »
Atualizado em 15/01/2025 - 14h30
Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento de R$ 4,17 bilhões para 2025
Para este ano, a Secretaria Municipal de Habitação tem orçamento de R$ 4,17 bilhões, segundo consta na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024. O montante sancionado pelo Executivo é 75,97% maior do que o valor inicial previsto no PL (Projeto de Lei) 729/2024, que era de R$ 2,37 bilhões. Compete à Secretaria... »
Atualizado em 15/01/2025 - 14h00
Contratação de agentes de transportes e serviço Atende estiveram entre as pautas da Comissão de Trânsito em 2024
Responsável por analisar e fiscalizar a atividade econômica da cidade, além da criação e do fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor dos transportes, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos de 2024 com um total de 13 reuniões ordinárias, duas Audiências Públicas, além de... »
Atualizado em 15/01/2025 - 12h00
Agora é Lei: Projeto que promoveu ajustes no PIU Setor Central recebe sanção do governo
Em 18 de dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que fez ajustes na legislação do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Setor Central, e quase dez dias depois a Prefeitura sancionou a proposta. A matéria, agora regulamentada na Lei n° 18.219, de 27 de dezembro de 2024, promoveu adequações... »
Atualizado em 15/01/2025 - 10h30