Projeto cria fundo municipal para garantir direitos das mulheres
De autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL), o PL (Projeto de Lei) 580/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres na cidade. O objetivo é proporcionar condições financeiras às políticas públicas e ações destinadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo o texto... »
Atualizado em 14/04/2020 - 16h10
Agora é Lei: Concessão de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência é sancionada
Já está vigorando em São Paulo a Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020, que concede auxílio-aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade na cidade de São Paulo. A lei é fruto da aprovação na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria do vereador Isac... »
Atualizado em 19/03/2020 - 14h43
Dia Internacional da Mulher: Câmara relembra ações
Oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, o chamado Dia Internacional da Mulher é comemorado desde o início do século 20. A origem da data escolhida tem explicações históricas. No Brasil, é muito comum relacioná-la ao incêndio ocorrido em Nova York, em março de 1911, na Triangle Shirtwaist Company, quando 146 trabalhadores morreram,... »
Atualizado em 06/03/2020 - 18h45Bares e casas noturnas da capital terão que oferecer auxílio a mulheres vítimas de violência
A proposta do PL (Projeto de Lei) 330/2019, de autoria do vereador Reis (PT), é obrigar estabelecimentos a prestarem atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e de risco. De acordo com a justificativa do texto, o PL foi elaborado para garantir a segurança das mulheres vítimas de assédio e de qualquer tipo de violência.... »
Atualizado em 17/02/2020 - 10h00
Aprovado auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (12/2), os vereadores aprovaram, em segunda e última votação, o PL (Projeto de Lei) 658/2018, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Eduardo Tuma (PSDB). A proposta dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade. As mulheres poderão solicitar o... »
Atualizado em 13/02/2020 - 16h03Câmara recebe curso de Formação Política para Mulheres
No último sábado (8/2), a Câmara Municipal de São Paulo cedeu espaço para a realização do Primeiro Curso de Formação Política para Mulheres. O evento foi gratuito e teve como anfitrião o vereador Eliseu Gabriel (PSB), que defendeu a importância de uma maior participação feminina na política nacional. Além do parlamentar, outras autoridades também estiveram... »
Atualizado em 10/02/2020 - 19h06Opção de parto domiciliar na rede municipal de saúde é tema de projeto
O PL (Projeto de Lei) 717/2015, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), estabelece diretrizes para o acompanhamento do parto domiciliar na rede municipal de saúde da cidade de São Paulo. Este serviço ainda não é ofertado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que impede que mulheres de baixa renda tenham o direito de... »
Atualizado em 31/01/2020 - 12h00Vereador sugere criação de feriado no Dia Internacional da Mulher
O PL (Projeto de Lei) 129/2019, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), propõe que o Dia Internacional da Mulher, anualmente celebrado a 8 de março, passe a ser feriado em São Paulo. Segundo a justificativa do projeto, a data é uma celebração das mulheres pelas conquistas sociais, políticas e econômicas alcançadas ao longo dos... »
Atualizado em 13/01/2020 - 10h00
Projeto busca coibir assédio sexual no transporte coletivo paulistano
Diante do número crescente de casos registrados, o PL (Projeto de Lei) 216/2019 sugere a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da cidade de São Paulo. Proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), o PL tem coautoria da ex-vereadora e hoje deputada federal Sâmia Bomfim. Além de coibir, o programa incluirá... »
Atualizado em 12/07/2019 - 11h00
ISS menor para contratação de mulheres vítimas de violência é tema de projeto
Em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei sugere que empresas instaladas na cidade de São Paulo recebam incentivos fiscais para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. De acordo com o PL (Projeto de Lei) 182/2019, de autoria do vereador... »
Atualizado em 10/07/2019 - 18h00