Projeto que proíbe uso de animais em atividade desportiva com apostas recebe aval da CCJ
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade para o PL (Projeto de Lei) 691/2022, de autoria do vereador Xexéu Tripoli (PSDB), que proíbe a utilização de animais em atividades desportivas com emissão de pouleis de aposta em jogos de azar, na reunião desta segunda-feira (19/12). Na justificativa do... »
Atualizado em 19/12/2022 - 15h30
Projeto sobre campanha com cartazes para combater o assédio sexual recebe aval da CCJ
Nesta quarta-feira (14/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 391/2020, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem a evitar e combater o assédio sexual no município de São Paulo nos estabelecimentos... »
Atualizado em 14/12/2022 - 19h24
Audiência Pública debate nova tabela de remuneração para agentes de fiscalização e plantões da saúde
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) discutiu, em Audiência Pública nesta segunda-feira (12/12), o PL (Projeto de Lei) 645/2022 – autoria do Executivo – que propõe um reenquadramento de cargos e funções de agente vistor do QAV (Quadro de Agentes Vistores). O texto também estabelece o regime de remuneração por subsídio e... »
Atualizado em 12/12/2022 - 16h14Projeto que trata da carreira de agentes vistores será debatido em Audiência Pública da CCJ
Na próxima segunda-feira (12/12), a partir das 10h, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo discute o PL (Projeto de Lei) 645/2022 em uma Audiência Pública. A convocação do debate atende requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). De autoria do Executivo, o projeto, que foi aprovado... »
Atualizado em 08/12/2022 - 17h30
Projeto que cria Programa Especial de Quitação de Precatórios recebe aval da CCJ
Nesta quarta-feira (7/12), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 633/2022, de autoria do Executivo, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios do município de São Paulo. A proposta altera dispositivos da Lei nº 16.953, de 12 de julho de 2018, adequando-os às... »
Atualizado em 07/12/2022 - 19h22
Prorrogação da revisão do Plano Diretor e programa especial de precatórios são debatidos em audiência
A prorrogação do prazo de entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023, prevista no PL (Projeto de Lei) 670/2022, e a instituição do Programa Especial de Quitação de Precatórios, proposta pelo PL 633/2022 – ambos de autoria do Executivo -, foram discutidas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça... »
Atualizado em 05/12/2022 - 13h49
Criação de bibliotecas em todas as escolas do município é defendida em audiência da CCJ
A criação de bibliotecas escolares em todas as unidades da cidade de São Paulo, através da implementação da campanha “Sou Biblioteca Escolar”, foi defendida pelos participantes da Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizada na noite desta quinta-feira (1/12). O debate atendeu requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que... »
Atualizado em 01/12/2022 - 22h25Quitação especial de precatórios e Plano Diretor serão discutidos em audiência da CCJ na próxima segunda
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realiza na segunda-feira (5/12), a partir das 10h, uma Audiência Pública para debater dois PLs (Projetos de Lei) da Prefeitura: o PL 670/2022, que prorroga o prazo de entrega da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para 31 de março de 2023, e o PL 633/2022,... »
Atualizado em 01/12/2022 - 20h11
PL que cria o Parque do Rio Bixiga recebe aval da CCJ e segue em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 877/2021 que dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga recebeu o aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), com a aprovação do parecer pela legalidade na reunião desta quarta-feira (30/11). A proposta tem autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), que participou da... »
Atualizado em 30/11/2022 - 17h36
Projeto sobre distribuição de frasco para incentivar doação de leite materno passa na CCJ
Nesta terça-feira (29/11), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou o parecer de legalidade do PL (Projeto de Lei) 573/2022, de autoria do vereador Bombeiro Major Palumbo (PP), que institui a distribuição de frasco para armazenamento de leite humano para doação e o incentivo para a doação de leite materno. De acordo... »
Atualizado em 29/11/2022 - 16h33