Doação de duas áreas municipais ao Governo Estadual recebe aval da CCJ
Em reunião na tarde desta quarta-feira (6/4) a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 186/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo as áreas municipais situadas à Praça Ramos, número 302, e Rua Conselheiro Crispiniano, número... »
Atualizado em 06/04/2022 - 17h31Fechamento de salas de Educação de Jovens e Adultos é tema de audiência da CCJ na sexta
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação participativa) realiza na próxima sexta-feira (8/4), às 10h, uma Audiência Pública para tratar do fechamento de salas de EJA (Educação de Jovens de Adultos) na rede pública municipal de educação. O vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), autor do requerimento do debate, quer uma construção democrática da EJA.... »
Atualizado em 04/04/2022 - 11h37
CCJ aprova parecer de PL que aumenta validade de alvarás de funcionamento em São Paulo
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou mais de 15 pareceres de PLs (Projetos de Lei) na reunião desta quarta-feira (30/03). A matéria inserida no PL 620/2021 do vereador André Santos (REPUBLICANOS) acrescenta um parágrafo único à Lei nº 10.205/1986, que disciplina a expedição de alvará para a licença de funcionamento. O texto prevê... »
Atualizado em 30/03/2022 - 17h06
Audiência Pública debate criação de novos parques e áreas verdes
A criação de novos parques e áreas verdes na cidade de São Paulo foi tema de Audiência Pública realizada na noite desta segunda-feira (28/3) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo. O debate, proposto em requerimento de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), foi aprovado pela... »
Atualizado em 28/03/2022 - 21h13
CCJ aprova requerimento para Audiência Pública conjunta sobre a criação do Parque Rio do Bixiga
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou em reunião nesta quarta-feira (23/3), a realização de uma Audiência Pública conjunta sobre o PL (Projeto de Lei) 877/2021 que cria o Parque do Rio Bixiga, na região central da capital. O requerimento para a audiência, que deve ser realizada em conjunto com a Comissão de Educação,... »
Atualizado em 23/03/2022 - 18h24Novos parques e áreas verdes na capital serão tema de audiência da CCJ no dia 28
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima segunda-feira (28/3), às 18h, uma Audiência Pública para debater a criação de novos parques e áreas verdes na cidade de São Paulo. O requerimento, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), foi aprovado em reunião da... »
Atualizado em 23/03/2022 - 15h11
CCJ aprova parecer de PL sobre atendimento especial para alunos com transtornos que afetam aprendizado
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou nesta quarta-feira (16/3), o parecer de legalidade com substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 262/2021, de autoria do vereador André Santos (REPUBLICANOS), que institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares,... »
Atualizado em 16/03/2022 - 17h58
CCJ aprova realização de Audiência Pública sobre instalações de parques e áreas verdes na capital
Em reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (9/3), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou requerimento do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) para a realização de uma Audiência Pública para debater a criação de novos parques e áreas verdes na cidade de São Paulo. Serão convidados para o debate representantes da SVMA (Secretaria Municipal do Verde... »
Atualizado em 09/03/2022 - 19h18
Vereadora Sandra Santana é eleita para presidir a CCJ em 2022
Na manhã desta quarta-feira (23/2), os parlamentares que compõem a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) elegeram, por unanimidade, a vereadora Sandra Santana (PSDB) para presidir os trabalhos do colegiado em 2022. Após assumir a presidência da Comissão, a vereadora Sandra Santana discursou brevemente sobre a eleição para o cargo. Quero agradecer a... »
Atualizado em 23/02/2022 - 11h28
Entenda o que é e como atua a CCJ da Câmara de SP
Composta por nove vereadores, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo é responsável, entre outras atribuições, por avaliar o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, que não podem tramitar na Câmara sem o seu parecer. Além disso, cabe à CCJ o desenvolvimento de sugestões de propostas... »
Atualizado em 15/02/2022 - 08h00