CCJ dá parecer favorável a PL que isenta portadores de doenças graves de pagar IPTU
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu aval para o Projeto de Lei (PL) 641/2017, que autoriza o Executivo a isentar portadores de doenças graves de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Da mesma maneira que aquelas pessoas que não têm recursos são isentas de... »
Atualizado em 11/04/2018 - 22h17
Comissão aprova isenção de IPTU aos teatros e espaços culturais
THIAGO GOULART DA REDAÇÃO A Comissão de Educação, Cultura e Esportes deu parecer favorável, em reunião ordinária, nesta quarta-feira (4/4), ao Projeto de Lei (PL) 294/2015 do vereador Ricardo Nunes (MDB). O PL trata da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que se estabelecem teatros e espaços culturais. Segundo a... »
Atualizado em 04/04/2018 - 20h31
Plano Municipal de Habitação recebe aval da CCJ
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) deu parecer favorável ao Plano Municipal de Habitação, nesta quarta feira (4/4). O Projeto de Lei (PL 619/2016), do Executivo, prevê a criação de programas e estratégias habitacionais. O relator do Projeto, vereador João Jorge (PSDB), disse que a proposta vai... »
Atualizado em 04/04/2018 - 18h24
Projeto de revisão da remuneração dos servidores municipais recebe aval da CCJ
DOUGLAS MATOS DA REDAÇÃO A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (21/3), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 879/2017, do Executivo, que dispõe sobre a revisão da remuneração anual dos funcionários públicos municipais referente aos anos de 2016 e 2017. O texto também... »
Atualizado em 21/03/2018 - 18h53
Audiência Pública discute Reforma da Previdência Municipal
A Comissão de Finanças e Orçamento e a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizaram nesta quinta-feira (15/3) uma Audiência Pública conjunta para debater o Projeto de Lei (PL) 621/16, do Executivo, sobre mudanças no sistema previdenciário municipal. Entre as medidas, a proposta prevê a criação de... »
Atualizado em 15/03/2018 - 23h30
CCJ dá aval a Projeto de Reforma da Previdência dos servidores municipais
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (14/3), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 621/2016, do Executivo, sobre mudanças no sistema previdenciário municipal. Entre as medidas, a proposta prevê a criação de uma previdência complementar e altera a alíquota de contribuição de... »
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Audiência Pública sobre a previdência municipal acontece nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (15/3) a Câmara Municipal irá realizar uma Audiência Pública conjunta com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e a Comissão de Finanças e Orçamento para estender o debate sobre a reforma da previdência municipal, baseada no Projeto de Lei (PL) 621/2016 (conhecido como SAMPAPREV), do Executivo. A medida propõe uma... »
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Reforma da Previdência municipal é discutida na Câmara
O Projeto de Lei (PL) 621/2016, do Executivo, referente à Reforma da Previdência municipal, foi discutido nesta terça-feira (13/3) em um seminário promovido por vários sindicatos que representam os servidores públicos. Durante o evento realizado na Câmara Municipal de São Paulo, os participantes defenderam mais debate sobre a proposta. As discussões sobre a Reforma da... »
Atualizado em 13/03/2018 - 19h52
CCJ quer ampliar debate sobre o Projeto de Reforma da Previdência municipal
Na primeira reunião do ano, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) deu parecer a favorável, nesta quarta-feira (7/3), a um requerimento que solicita ao TCM (Tribunal de Contas do Município) informações sobre os números que deram base ao cálculo utilizado pela Prefeitura para elaborar a proposta de mudança do sistema previdenciário dos... »
Atualizado em 07/03/2018 - 19h12
Aurélio Nomura é eleito presidente da CCJ
DA REDAÇÃO O vereador Aurélio Nomura (PSDB) foi eleito, nesta quinta-feira (22/2), presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara. A votação foi realizada pelos novos membros do Colegiado no Plenário 1º de Maio durante a reunião de instalação das Comissões Permanentes. Após cinco anos consecutivos como integrante da Comissão de... »
Atualizado em 22/02/2018 - 15h35