Glossário CMSP: O que é pauta?
Cada reunião de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo possui uma pauta, que nada mais é do que o registro com a relação de assuntos que serão tratados pelo grupo. A adoção de uma pauta tem como principais objetivos facilitar as discussões nas Sessões Plenárias, reuniões de comissões e outras, e a posterior divulgação... »
Atualizado em 01/04/2021 - 12h00Glossário CMSP: Entenda o significado da palavra sanção
Os projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo são enviados ao prefeito para sanção, que é o ato do Executivo de aprovar, validar ou ratificar um documento de caráter legislativo. projetos aprovados pela Câmara Municipal de São Paulo são enviados ao prefeito para sanção, que é a promulgação da lei. Antes de seguir para... »
Atualizado em 01/04/2021 - 11h30Ouvidoria: Saiba como falar on-line com a Câmara
Instituída pela Lei nº 15.507/2011, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de São Paulo. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo paulistano, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a... »
Atualizado em 31/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: O que é um mandato?
Mandato é o poder de representação para o exercício de atividades governamentais e legislativas, por tempo determinado, que os agentes políticos recebem por meio de eleições populares. A Constituição brasileira estabelece mandato de quatro anos para vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, presidente da República, governadores e prefeitos. De acordo com o Regimento Interno da... »
Atualizado em 31/03/2021 - 12h00
Portal da Câmara oferece ferramenta para falar diretamente com vereadores
Os cidadãos interessados em participar do mandato dos vereadores podem usar o canal de comunicação disponível no Portal da Câmara para falar diretamente com os vereadores. Basta acessar, na página do parlamentar, a ferramenta “Fale com o (a) Vereador (a)”. A partir do Portal da Câmara, é possível acessar o perfil dos vereadores e enviar sugestões. Logo na página... »
Atualizado em 30/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: O que é moção?
No âmbito legislativo, a moção é uma proposição em que é sugerida a manifestação da Casa sobre determinado assunto. Pode ser uma moção de solidariedade, de protesto, de repúdio ou para reivindicar providências. Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que as moções sejam limitadas a cinco por vereador, a cada mês.... »
Atualizado em 30/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: O que significa o termo outorga?
A palavra outorga, muito utilizada no jargão político, significa consentimento, permissão, concessão, licença ou aprovação. Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso do termo ocorre, por exemplo, nas discussões de projetos de lei ou proposições que tratam da concessão (outorga) de prêmios e homenagens. O termo outorga também é utilizado quando são discutidos projetos... »
Atualizado em 30/03/2021 - 11h30
Escola do Parlamento
Aproximar o Legislativo paulistano do dia a dia da cidade, por meio da formação e capacitação de agentes públicos e munícipes. Esse é o principal objetivo da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo. A intenção é difundir conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais, através de atividades de ensino, pesquisa e extensão. A escola... »
Atualizado em 29/03/2021 - 14h00Glossário CMSP: Saiba o significado do termo parecer
O parecer é a opinião fundamentada sobre um determinado assunto. No caso da Câmara Municipal de São Paulo, os pareceres representam uma espécie de proposição legislativa, acessória, na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição à qual se refere. São vários os pareceres emitidos em função da atividade parlamentar. Entre eles, por... »
Atualizado em 29/03/2021 - 12h00Glossário CMSP: Quais os tipos de sessões realizadas na Câmara de São Paulo?
O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê seis diferentes modelos de sessão: ordinárias, extraordinárias, extraordinárias virtuais, solenes, permanentes e secretas. As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, quando ocorrer motivo relevante. Se, à hora regimental, não estiverem presentes os membros da mesa e os respectivos... »
Atualizado em 29/03/2021 - 11h30