Conheça o Regimento Interno da Câmara Municipal
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Criado em 26 de abril de 1991, com última atualização em 17 de março de 2020, o documento normatiza as funções legislativas, fiscalizadoras e administrativas do Legislativo paulistano. O texto abrange regras sobre a atuação e conduta... »
Atualizado em 08/04/2020 - 16h35Saiba como utilizar a Ouvidoria da Câmara Municipal
Desde 2011, os munícipes da capital paulista tem um canal direto de comunicação com o Legislativo paulistano. Trata-se da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, que foi instituída pela Lei 15.507/2011, com o objetivo de receber solicitações, reclamações, sugestões e críticas dos cidadãos, promovendo assim a interlocução entre a sociedade e o Poder Legislativo... »
Atualizado em 02/04/2020 - 13h25
Centro de Memória preserva e difunde a história da Câmara Municipal de São Paulo
Criado em 2016, o Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo atua na preservação da longa trajetória da Casa, em atividade desde o século XVI. Para isso, o centro organiza e difunde informações e materiais históricos relativos à atuação da instituição parlamentar paulistana. A proposta do Centro de Memória é fornecer ferramentas para... »
Atualizado em 31/03/2020 - 12h32
Entenda a função do Colégio de Líderes
Os líderes dos partidos, representantes das bancadas na Câmara Municipal de São Paulo, reúnem-se toda terça-feira para discutir a pauta dos trabalhos da semana. Nessa pauta estão os projetos que pretendem colocar em debate e votação nas Sessões Plenárias. O encontro, chamado de Colégio de Líderes, ocorre no 8° andar da Casa, na Sala Tiradentes, com... »
Atualizado em 26/03/2020 - 09h00
Vereadores da Mesa Diretora direcionam os trabalhos na Câmara
Eleita e composta pelos vereadores, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo é formada pelo presidente da Casa, 1° vice-presidente, 2° vice-presidente, 1° secretário, 2° secretário e o corregedor do Parlamento. Cabe aos componentes da Mesa direcionar os trabalhos do Legislativo e gerenciar os serviços administrativos. Em reuniões periódicas, os vereadores que fazem parte... »
Atualizado em 24/03/2020 - 09h00
Corregedoria da Câmara zela pelo decoro parlamentar
A Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo é uma instância colegiada, composta por parlamentares da Casa. Ou seja, com representação de diversos partidos, onde as decisões são tomadas em grupo. Aos vereadores da corregedoria compete zelar pela preservação da dignidade do mandato parlamentar e pela observância aos preceitos de ética e ao decoro parlamentar.... »
Atualizado em 23/03/2020 - 09h00
Entenda o que são PDLs (Projeto de Decreto Legislativo)
O Projeto de Decreto Legislativo – PDL – é uma proposta elaborada por um vereador que se refere exclusivamente ao Poder Legislativo. Diferentemente dos Projetos de Lei, que passam por duas discussões e duas votações em plenário, os PDLs enfrentam discussão e votação únicas. Para ser aprovado, um PDL precisa receber no mínimo dois terços... »
Atualizado em 20/03/2020 - 09h00
Conheça as ferramentas de transparência do Portal da Câmara
A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, estabelece que todo cidadão tem direito a consultar dados públicos, especialmente aqueles que dizem respeito às receitas e despesas. Através do Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível pesquisar este tipo de conteúdo com agilidade.... »
Atualizado em 19/03/2020 - 09h00
Regimento Interno orienta o funcionamento da Câmara
O Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo é uma compilação de todas as normas de funcionamento da Casa. Das Sessões Plenárias às regras de atuação dos 55 vereadores, tudo o que diz respeito ao andamento da Câmara está previsto no Regimento – e o texto integral pode ser lido no Portal da Câmara. Nas páginas... »
Atualizado em 17/03/2020 - 09h00
Saiba como consultar um Projeto de Lei no Portal da Câmara
Mais conhecido no dia-a-dia da Câmara pela sigla PL, o Projeto de Lei é uma proposta legislativa de um vereador ou do prefeito, com o objetivo de se tornar Lei Municipal. Pode ser a proposta de Orçamento da cidade, a proibição do uso de canudinhos plásticos ou qualquer outro tema regulado por legislação municipal. Para o... »
Atualizado em 16/03/2020 - 09h00