PL prevê participação de farmácias e drogarias nas campanhas de vacinação
DA REDAÇÃO Tramita na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 313/2015, da vereadora Edir Sales (PSD), que trata da ampliação dos serviços oferecidos em farmácias e drogarias do Município. Essa proposta permitiria ao farmacêutico auxiliar a saúde pública com a aplicação de vacinas, fazendo parte de Campanhas Nacionais de Vacinação. Embora haja a Lei Federal 13.021/14, que autoriza... »
Atualizado em 28/07/2017 - 11h30Projeto para agilizar abertura e fechamento de empresas tramita na Câmara
DA REDAÇÃO A vereadora Janaina Lima (NOVO) quer criar por meio do Projeto de Lei (PL) 29/2017 o programa “Poupatempo do Empreendedor” no município de São Paulo. O texto foi feito em conjunto com a parlamentar licenciada Aline Cardoso (PSDB), atual secretária municipal de Trabalho e Empreendedorismo. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo paulistano... »
Atualizado em 28/07/2017 - 09h02Padronização de cadeiras infantis usadas em restaurantes é tema de PL
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 384/2016 do vereador Claudinho de Souza (PSDB) visa uniformizar as cadeiras infantis disponibilizadas em estabelecimentos que comercializam alimentos, refeições ou lanches na cidade de São Paulo. O vereador quer que essas cadeiras observem a Norma Brasileira 15.991 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), cujo teor dispõe sobre... »
Atualizado em 27/07/2017 - 17h00Vereador quer transmissão de licitações para combater fraudes
DA REDAÇÃO Tornar a licitação pública transparente além do “Diário Oficial”. O vereador Gilberto Nascimento (PSC) pretende atualizar uma Lei de 2002 que disciplina os negócios municipais, tornando obrigatória a transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de licitações presenciais, facilitando o acesso da população ao processo. O Projeto de Lei (PL) 230/2017 tramita na... »
Atualizado em 27/07/2017 - 11h55Projeto dá respaldo legal a condomínios para instalação de telas contra mosquitos
DA REDAÇÃO O mosquito Aedes Aegypti tornou-se conhecido no Brasil por transmitir a Dengue, a Chikunguya e outras doenças. De acordo com dados divulgados no ano passado pela Secretaria Municipal da Saúde, um em cada quatro distritos da capital paulista já tem transmissão do vírus da Chikungunya. Para tentar reduzir esses índices, está em tramitação... »
Atualizado em 27/07/2017 - 09h30PL para agilizar poda de árvore tramita na Câmara
DA REDAÇÃO Para agilizar o corte de árvores comprometidas e a poda de galhos que podem cair sobre a rede aérea de energia, o vereador Toninho Paiva (PR) propõe a alteração de uma Lei Municipal de 1987. O texto. que tem 20 anos, exige que o serviço seja feito apenas com a autorização por escrito... »
Atualizado em 26/07/2017 - 12h00Vereadora quer ultrassom 3D para gestantes cegas
DA REDAÇÃO Um Projeto de Lei da vereadora Patricia Bezerra (PSDB) pretende permitir para as gestantes cegas da capital um pré-natal com direito a um ultrassom em três dimensões, possibilitando que a futura mãe possa tocar um molde do bebê. É o que propõe o PL 219/2015, de autoria da tucana. Segundo a justificativa da... »
Atualizado em 26/07/2017 - 09h35Projeto de Lei prevê criação de política municipal para evitar casos de corrupção
DA REDAÇÃO Em meio às denúncias de corrupção, a política brasileira tem perdido cada vez mais a confiança da população, apesar do número crescente de punições. Da compra de votos ao desvio de dinheiro dos cofres públicos para pagamento de propina, esses crimes acabam impedindo que muitos recursos sejam investidos, por exemplo, em programas sociais... »
Atualizado em 25/07/2017 - 14h30Projeto cria cargos para professores formados em Língua Brasileira de Sinais
DA REDAÇÃO A educação bilíngue de surdos no Brasil é recomendada pelo Ministério da Educação (MEC) para a inclusão social de quem não pode aprender pelos meios convencionais. Desde 2002 está em vigor uma Lei Federal que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e garante o ensino dessa linguagem como parte integrante da grade... »
Atualizado em 25/07/2017 - 09h15Projeto prevê Código Municipal de Defesa do Consumidor
DA REDAÇÃO O Procon é um dos Institutos de Defesa do Consumidor que lembramos quando temos algum problema ou precisamos denunciar alguma prática ilegal das empresas. A necessidade de fortalecer esses serviços e garantir o respeito aos consumidores está previsto em um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. O... »
Atualizado em 24/07/2017 - 14h14