PL obriga os bancos a emitirem extratos, boletos e outros documentos em braille
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 431-2014), de autoria do vereador Reis (PT), obriga os bancos a emitirem documentos como extratos, faturas, boletos, comprovantes, entre outros, na linguagem braille para pessoas cegas. As instituições têm o prazo de 30 dias para entregar os documentos após o pedido do cliente. Uma plataforma online, onde os... »
Atualizado em 27/04/2016 - 08h17
Sustentabilidade no Código de Obras é debatida por frente parlamentar
DA REDAÇÃO A questão da sustentabilidade na revisão do Código de Obras foi discutida nesta terça-feira (26/4) pela Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. Estiveram presentes arquitetos, engenheiros e outros especialistas da área da construção civil. Segundo o urbanista Carlos Leite, a simplificação, a desburocratização e a agilidade presente no novo Código são demandas antigas da... »
Atualizado em 26/04/2016 - 14h55Câmara volta a discutir o compartilhamento de automóveis nesta quarta-feira
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis por meio de aplicativos deverá ser discutido e votado nesta quarta-feira (27/4) pelos vereadores. A proposta foi aprovada em primeira votação no ano passado e tem como objetivo garantir a segurança, confiabilidade, custo-benefício e... »
Atualizado em 26/04/2016 - 14h49Pesquisa revela que maior parte da população de rua é do sexo masculino
DA REDAÇÃO A prefeitura de São Paulo divulgou a Pesquisa Censitária da População de Rua, realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas), com o objetivo de traçar o perfil das 15.905 pessoas que vivem em situação de rua no município. De acordo com os dados, 88% dessa população são do sexo masculino. A pesquisa... »
Atualizado em 25/04/2016 - 13h05População apoia que escolas incluam na programação visitas a pontos turísticos de SP
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei 20/2016, do vereador Aurélio Miguel (PR), para criar o Programa de Turismo Educativo recebeu apoio de 87% dos 212 internautas que votaram na plataforma online que permite aos cidadãos opinarem sobre as propostas em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. De acordo com a medida, o programa deverá... »
Atualizado em 25/04/2016 - 08h10
Vereadores realizam última audiência pública sobre transporte por aplicativo
DA REDAÇÃO A terceira audiência pública para discutir a regulamentação do modelo de compartilhamento de automóveis através de aplicativos na cidade de São Paulo foi mais uma vez marcada pelos ânimos acirrados. O Projeto de Lei (PL) 421/2015, de autoria do vereador José Police Neto (PSD), tem previsão para ser votado na próxima semana... »
Atualizado em 20/04/2016 - 20h04Projeto para doação alimentos que perdem valor comercial é aprovado pela população
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL 581/2015) obriga as empresas do ramo alimentício a doarem os alimentos que perderam o seu valor comercial, mas que ainda são próprios para consumo. Ela ainda proíbe que eles sejam descartados em aterros. Os alimentos devem ser destinados à doação para: atender pessoas que se encontrem em situação... »
Atualizado em 20/04/2016 - 12h21Substitutivo prevê compartilhamento de carros e multa para os clandestinos
DA REDAÇÃO A prefeitura encaminhou à Câmara Municipal de São Paulo uma Minuta de Substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 421/2015, do vereador José Police Neto (PSD), sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis. Entre as principais diferenças em relação à proposta do parlamentar estão a aplicação de multas sobre operações clandestinas, o compartilhamento de... »
Atualizado em 18/04/2016 - 18h343ª audiência discute regulação de aplicativos de compartilhamento de carros
DA REDAÇÃO A Câmara Municipal de São Paulo recebe nesta quarta-feira (20), a partir das 15h, a terceira audiência pública para discutir o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de compartilhamento de carros na Capital, entre eles, o Uber. O projeto tem previsão de votação no dia 27 de abril. O Substitutivo do Executivo... »
Atualizado em 18/04/2016 - 16h01Vítimas de violência devem ter atendimento especial em postos de saúde
DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 91/2016, de autoria do vereador Calvo (PMDB), determina que todos os ambulatórios e postos de saúde tenham um profissional da saúde especializado no atendimento às vítimas de violência doméstica e/ou sexual. Segundo o vereador, além da violência sofrida dentro de casa, as mulheres também sofrem com o atendimento... »
Atualizado em 18/04/2016 - 15h13