Projeto que institui o PPI é discutido em Audiência Pública da CCJ

DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 277/2017, do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) foi discutido nesta quarta-feira (24/3), em uma audiência Pública realizada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça Participativa), da Câmara. O prazo de parcelamento, descontos e juros foram os principais temas da discussão. A proposta tem o... »

DA REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa realizará nesta quarta-feira (24/5) Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). A meta da proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara é viabilizar acordos com contribuintes devedores do município de São Paulo. Os descontos oferecidos... »

Secretário da Fazenda estima arrecadar mais de um R$ 1 bilhão com novo PPI

DA REDAÇÃO O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, entregou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 277/2017, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), com o objetivo de viabilizar acordos com contribuintes devedores do município de São Paulo. A entrega aconteceu na manhã desta quinta-feira (27/4), durante reunião da CPI (Comissão Parlamentar... »

Após sugestão da CPI dos grandes devedores, Prefeitura propõe PPI com descontos maiores

DA REDAÇÃO Após sugestão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos grandes devedores da Câmara Municipal de São Paulo, o secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, entrega nesta quinta-feira (27/04) uma nova proposta de PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O projeto vai oferecer descontos maiores do que os previstos na legislação vigente para os devedores... »

Parcelamento de dívidas municipais já está disponível

DA REDAÇÃO Os munícipes que estão com dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) ou outras taxas e impostos, com fatos geradores ocorridos até 31/12/2103, poderão participar do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê o parcelamento ou a quitação do endividamento com redução de multas e juros. O... »

PPI é aprovado com proposta de tarifa zero e realocação de cobradores

ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO O Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) para 2015 foi aprovado em definitivo por 36 votos a um na sessão extraordinária desta quinta-feira (18/12), com substitutivo do governo que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviço) para cooperativas de cultura... »

Câmara aprova PL que propõe parcelamento de dívidas com município

Vereadores analisam projeto do Programa de Parcelamento Incentivado em plenário antes da votação                  Foto: Luiz França / CMSP ROBERTO VIEIRA DA REDAÇÃO Durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (14/10), os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 384/2014, de autoria do Executivo, que institui o... »

Munícipes poderão parcelar dívidas com a prefeitura

Vereadores da Comissão de Finanças durante audiência pública realizada na Câmara      Foto: Luiz França / CMSP ERICKA PERESTRELO DA WEB RÁDIO CÂMARA O Projeto de Lei (PL) 384/2014, do Executivo, que institui o PPI -2014 (Programa de Parcelamento Incentivado) foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (17/9). De... »

Prefeitura espera arrecadar R$ 1 bi com parcelamento de dívidas

Projeto do Executivo foi debatido na manhã desta terça. Foto: Luiz França / CMSP KÁTIA KAZEDANI DA REDAÇÃO    A prefeitura espera arrecadar R$ 1 bilhão em dez anos se o Projeto de Lei (PL) 384/2014, que institui o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), for aprovado pela Câmara Municipal. A proposta do Executivo foi discutida... »

Câmara aprova projeto de minirreforma tributária no município

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovaram nesta sexta-feira (1º) uma emenda e um substitutivo da liderança do governo ao Projeto de Lei (PL) 144/2011, acrescentando algumas alterações e acréscimos ao texto original enviado pelo Executivo. A matéria dispõe sobre a criação da Nota Fiscal Paulistana e introduz mudanças na legislação municipal relativa à cobrança... »