A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 4/11 as novas regras para manejo de árvores no município. O PL (Projeto de Lei) 391/2021, do Executivo, atualiza a Lei municipal nº 10.365, de 22 de setembro de 1987.

A nova legislação determina os diferentes tipos de vegetação de porte arbóreo, novas regras para plantio, supressão, transplante, poda, manejo de urgência, entre outras medidas. Também indica que o Poder Público deve realizar levantamento arbóreo a cada 10 anos e divulgar periodicamente as áreas públicas municipais que poderão ser arborizadas. O objetivo é aumentar o poder de fiscalização e incentivar o plantio de árvores.

As atividades e serviços de manejo agora incluem também: preparo do solo, irrigação, adubação, remoção de vegetação parasita, entre outros procedimentos, para proteção de todo o ciclo vital da vegetação e dos espécimes e espaços onde estão inseridas.

Com regras bem definidas, a atualização da Lei de Manejo permite que o município tenha agilidade na solução de problemas.