A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou na tarde desta terça-feira (1/3) o parecer da redação final do Projeto de Lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital, conhecida como Lei de Zoneamento, aprovado em segunda votação na quinta-feira (25/2).
O documento aprovado será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira. De acordo com André Marcon, supervisor das Comissões Permanentes da Câmara, o parecer ficará sobre a mesa do plenário pelo prazo de uma sessão ordinária, em seguida, segue para sanção do Executivo.
O Substitutivo do Projeto de Lei 272/2015 estabelecia a Zona Mista para o perímetro da Operação Urbana Consorciada Aguas Espraiadas (OUCAE) em ambos os lados da Avenida Roberto Marinho em concordância com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico (PDE) Lei 16.050/14 que tem dentre os seus principais objetivos a aproximação do emprego e dos serviços urbanos à moradia, a instalação de atividades econômicas e institucionais e do uso residencial em conformidade com o desenvolvimento sustentável e com o macrozoneamento.
Porém, o parecer 126/16 da comissão de política urbana, metropolitana e do meio ambiente propondo a redação final do projeto de lei 272/15, suprimiu a Zona Mista (ZM) lindeira ao bairro do Brooklim Paulista condenando a região próxima a avenida Roberto Marinho a degradação e desvalorização imobiliária.
Torna-se necessária a revisão dos conceitos utilizados para que a Zona Mista seja adotada em ambos os lados da Avenida Roberto Marinho em conformidade com o perímetro da OUCAE atendendo-se as diretrizes do PDE!
Tenho um imóvel localizado na Rua Edson a duas quadras a Av. Vereador José Diniz e duas quadras da Av. José Roberto Marinho, está região havia sido considerada com Zona de Centralidade e o que pude observar neste documento final após a segunda votação na câmara ocorreu uma alteração que manteve estas poucas quadras com ZER. Eu questiono o porque desta mudança uma vez existe uma estação do monotrilho muito próxima e a atual realidade da Rua Edson aonde praticamente só temos grandes prédios e muitas poucas casas ficaram presas entre eles sem nenhuma chance de se tornarem moradias futuras. O que fazemos com nossos imóveis ? Obrigada!