Luiz França/CMSP

A reforma previdenciária municipal prevê o aumento da contribuição de todos os servidores e um sistema de Previdência Complementar

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7/3) a realização de uma Audiência Pública conjunta com a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para discutir o Projeto de Lei (PL) 621/2016, do Executivo, referente à reforma previdenciária municipal.

Em discussão na Câmara desde 2016, a medida prevê o aumento da contribuição de todos os servidores de 11% para 14% e um sistema de Previdência Complementar. O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, chamou a atenção para a necessidade de discutir o tema durante reunião da Comissão de Finanças da semana passada. De acordo com ele, a cada R$ 10 pagos de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), R$ 9 são para a Previdência.

A sugestão de Audiência Pública foi apresentada pelo vereador Ricardo Nunes (MDB). “O Projeto está na CCJ e acho importante fazermos esse debate conjunto”, disse.

Responsável pela relatoria do Orçamento do Iprem (Instituto de Previdência Municipal) para o ano de 2016, Ricardo Nunes apontou na época para a necessidade de se discutir o déficit. “Precisamos pensar em soluções para conseguir o equilíbrio entre o que se paga e o que se arrecada”, disse.

Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), é fundamental realizar o debate. “O Projeto trará um grande impacto financeiro para a cidade e nossa Comissão tem essa função”, disse.